Termos e Condições j3j3q6

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos e Condições, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" — o site j3j3q6, acessível em https://j3j3q6.net, incluindo todas as suas páginas, subpáginas, aplicações e funcionalidades.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, navegue ou utilize os serviços disponibilizados pela Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após a conclusão bem-sucedida do processo de cadastro.
• "Saldo" — o valor disponível em Real Brasileiro (R$) na Conta do Usuário, composto por depósitos reais e/ou créditos de bônus, conforme aplicável.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela Plataforma ao Usuário, sujeitos a condições específicas de uso e saque.
• "Rollover" — requisito de movimentação mínima do valor do bônus antes que o saldo oriundo de bônus possa ser sacado.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo administrado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação vigente para confirmar a identidade do Usuário.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão do mercado de apostas online no Brasil.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

O acesso e uso da Plataforma j3j3q6 estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e das diretrizes de Jogo Responsável, que integram o presente instrumento por referência.

A aceitação ocorre de forma expressa no momento do cadastro, mediante marcação da caixa de confirmação ("Li e aceito os Termos e Condições"), e de forma tácita pelo simples uso continuado da Plataforma após a publicação de eventuais atualizações.

O j3j3q6 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, comunicando as alterações com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

Para utilizar os serviços do j3j3q6, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil e titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido junto à Receita Federal;
3. Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de apostas, incluindo o cadastro nacional mantido pela SPA;
4. Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar em primeiro grau de colaborador do j3j3q6 ou de qualquer provedor de jogos parceiro;
5. Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
6. Utilizar os serviços exclusivamente em território brasileiro ou onde tais serviços sejam legalmente permitidos.

O j3j3q6 poderá solicitar, a qualquer momento, a comprovação dos requisitos acima por meio do processo de verificação de identidade (KYC). O não atendimento à solicitação dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta.

O cadastro na Plataforma é pessoal, intransferível e limitado a uma única Conta por pessoa física. São vedadas a criação de contas em nome de terceiros e a cessão de acesso a qualquer título.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular. O fornecimento de dados falsos constitui violação destes Termos e pode resultar em cancelamento imediato da Conta e retenção do saldo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Toda e qualquer atividade realizada a partir da Conta será de responsabilidade exclusiva do titular, salvo comprovação de acesso não autorizado comunicada imediatamente ao suporte do j3j3q6.

• É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected];
• O j3j3q6 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da Conta quando causadas por negligência do Usuário;
• A Conta não pode ser vendida, transferida ou cedida a terceiros sob nenhuma hipótese.

O j3j3q6 processa depósitos e saques exclusivamente em Real Brasileiro (R$), por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma à época da transação, sendo o Pix o método principal.

Depósitos:

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00;
• Depósitos via Pix são creditados em até 60 (sessenta) segundos após a confirmação pelo Banco Central do Brasil;
• O j3j3q6 não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo Usuário;
• Depósitos provenientes de terceiros — inclusive de familiares — não são aceitos e serão estornados.

Saques:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Saques são processados em até 30 (trinta) minutos após a solicitação, sujeito à conclusão do processo de verificação KYC;
• O valor sacado é transferido exclusivamente para a chave Pix associada ao CPF cadastrado na Conta do Usuário;
• Saques para contas de terceiros são terminantemente proibidos;
• O j3j3q6 poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

O j3j3q6 oferece bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções sazonais, cada qual com seus próprios termos e requisitos. As regras específicas de cada oferta são publicadas na respectiva página de promoção e prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada bônus está sujeito a um requisito de rollover, que será indicado na oferta correspondente. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque;
• Bônus têm validade determinada. O saldo de bônus não utilizado dentro do prazo de validade será automaticamente cancelado;
• É vedado o uso de múltiplas contas para acumular bônus — tal prática resultará no cancelamento de todas as contas envolvidas;
• O j3j3q6 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia;
• A participação em promoções pressupõe a aceitação integral das condições específicas de cada oferta.

Todas as apostas realizadas na Plataforma j3j3q6 são vinculantes e definitivas após a confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os dados da aposta antes de confirmá-la — erros de seleção não serão passíveis de estorno após a confirmação.

Apostas esportivas:

• O valor mínimo por aposta é de R$ 2,00;
• As odds são exibidas em formato decimal e podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta;
• Apostas em eventos cancelados ou suspensos serão estornadas ao Saldo do Usuário;
• O j3j3q6 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados ou eventos;
• Apostas realizadas após o início do evento (ao vivo) seguem regras específicas publicadas na seção de Apostas Esportivas da Plataforma.

Jogos de cassino, slots e crash games:

• Os jogos são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros), com RTP (Return to Player) auditado e certificado por laboratórios independentes;
• O resultado de cada rodada é determinado por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será estornada ao Saldo do Usuário;
• Jackpots progressivos seguem as regras específicas do provedor do jogo.

O j3j3q6 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. A Plataforma oferece um conjunto de ferramentas que permitem ao Usuário manter o controle sobre sua atividade de jogo.

As ferramentas disponíveis incluem:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos, acessando as configurações da Conta;
• Pausa temporária: possibilidade de pausar a Conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário do acesso à Conta por período determinado ou indeterminado, a pedido do Usuário;
• Histórico de jogo: acesso a relatório completo de apostas, depósitos e saques realizados.

O j3j3q6 também integra o cadastro nacional de autoexclusão mantido pela SPA. Usuários inscritos nesse cadastro não poderão criar ou manter contas ativas na Plataforma.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma j3j3q6 exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou falhas no sistema para obter vantagem indevida;
• Abrir múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar restrições;
• Realizar apostas coordenadas ou combinadas com outros jogadores para manipular resultados;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo uso de dados de pagamento de terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em quaisquer áreas interativas da Plataforma.

A violação de qualquer das vedações acima poderá resultar, a critério exclusivo do j3j3q6, em suspensão temporária ou encerramento imediato da Conta, cancelamento de bônus e saques pendentes, e adoção das medidas legais cabíveis, incluindo notificação às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma j3j3q6 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, imagens, layout, interfaces, código-fonte e base de dados — é de titularidade exclusiva do j3j3q6 ou de seus licenciantes, e está protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do j3j3q6.

As marcas e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) são de titularidade de seus respectivos detentores e estão sujeitas aos termos de licenciamento desses provedores.

O j3j3q6 envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não se responsabiliza por eventuais interrupções causadas por manutenção programada, falhas de terceiros (incluindo provedores de internet e provedores de jogos) ou eventos de força maior.

O j3j3q6 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da Plataforma, salvo nos casos expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor;
• Falhas de conexão de internet ou de dispositivo do Usuário que resultem em perda de aposta ou sessão de jogo;
• Uso não autorizado da Conta quando causado por negligência do Usuário em proteger suas credenciais.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do j3j3q6 ao Usuário estará limitada ao valor do Saldo disponível na Conta no momento do evento que deu origem à reclamação, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, sem custo, por meio dos canais de suporte do j3j3q6. Após o encerramento voluntário, o saldo real disponível será transferido para a chave Pix cadastrada em até 5 (cinco) dias úteis, desde que todos os requisitos de verificação estejam cumpridos.

O j3j3q6 poderá encerrar ou suspender a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de dados falsos no cadastro;
• Identificação de menoridade;
• Inscrição do Usuário no cadastro nacional de autoexclusão da SPA;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em casos de encerramento por infração, o j3j3q6 reserva-se o direito de reter o saldo da Conta até a conclusão das investigações necessárias, sem que isso configure mora ou responsabilidade da Plataforma.

O j3j3q6 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de alterações legais, regulatórias ou operacionais. Toda alteração será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na Conta do Usuário.

A versão atualizada dos Termos entrará em vigor na data indicada no aviso de alteração. O uso continuado da Plataforma após essa data constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

O histórico de versões anteriores dos Termos e Condições pode ser solicitado pelo Usuário por meio do canal de suporte.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação brasileira, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) vigentes.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor determinar foro diverso em benefício do Usuário.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário é encorajado a buscar a resolução amigável de eventuais disputas por meio do canal de suporte do j3j3q6 ou por meio das plataformas de resolução de conflitos de consumo disponíveis no Brasil, como o portal consumidor.gov.br.

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao funcionamento da Plataforma j3j3q6, o Usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da mensagem

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do j3j3q6 pelo mesmo endereço de e-mail, indicando no assunto da mensagem: "LGPD — Solicitação de Titular".