Política de Privacidade j3j3q6

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a plataforma j3j3q6, acessível em https://j3j3q6.net, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes.

Para fins de contato relacionados à proteção de dados e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular pode utilizar o seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação de Titular")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no art. 18 da LGPD

O j3j3q6 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

a) Dados fornecidos diretamente pelo titular no cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório para verificação de identidade e conformidade regulatória;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido;
• Número de celular (com DDD);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Chave Pix associada ao CPF cadastrado, para processamento de saques.

b) Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e atividade de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

c) Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Selfie para conferência biométrica facial;
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 dias;
• Documentação comprobatória de renda, quando exigida por norma regulatória.

Os dados pessoais coletados pelo j3j3q6 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela SPA, pelo COAF e pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e estornos via Pix e demais métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: operação dos jogos de cassino, slots, crash games e apostas esportivas;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e mudanças nos termos;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas — mediante consentimento expresso do titular;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e violações de segurança;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de jogo responsável;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais e administrativas competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento dos serviços oferecidos.

Nos termos da LGPD, cada operação de tratamento de dados realizada pelo j3j3q6 está fundamentada em uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos pela SPA, COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que os interesses do j3j3q6 não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em que o j3j3q6 seja parte.

O j3j3q6 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos (incluindo parceiros Pix) e análise de dados, contratados mediante cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Provedores de jogos parceiros: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais fornecedores de jogos integrados à plataforma, para a operação dos respectivos títulos — esses provedores tratam dados técnicos mínimos de sessão;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério Público, autoridades policiais e judiciárias, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): serviços especializados de validação de CPF junto à base da Receita Federal e verificação biométrica, operados sob contrato com obrigações específicas de proteção de dados;
• Auditores e consultores: profissionais contratados para fins de auditoria, consultoria jurídica ou financeira, sujeitos a obrigações de sigilo.

O j3j3q6 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins de marketing, publicidade ou quaisquer outros fins comerciais.

Em razão da natureza dos serviços de entretenimento online e dos provedores de tecnologia utilizados, parte dos dados pessoais dos usuários pode ser transferida para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorre, o j3j3q6 adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD:

• Transferências para países que oferecem grau de proteção de dados reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como adequado;
• Inclusão de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados nos contratos com fornecedores internacionais;
• Adoção de Regras Corporativas Globais (BCR) por fornecedores que as possuam;
• Obtenção de consentimento expresso do titular, quando nenhuma das salvaguardas acima for aplicável.

Os principais destinos de transferência internacional de dados incluem servidores na União Europeia e em países membros do Espaço Econômico Europeu, que dispõem de legislação de proteção de dados equivalente ou superior à LGPD.

Os dados pessoais coletados pelo j3j3q6 são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação vigente:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por no mínimo 3 (três) anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações promocionais: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular, com exclusão em até 30 dias após a solicitação.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao j3j3q6:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", informando seu nome completo, CPF e a descrição do direito que deseja exercer. O j3j3q6 responderá em até 15 (quinze) dias corridos.

O j3j3q6 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar padrões de uso. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos e na melhoria dos serviços;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário, como configurações de conta e histórico de jogos recentes;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento de navegação com a finalidade de aprimorar a experiência do usuário — apenas com consentimento prévio.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento normal da plataforma.

O j3j3q6 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do j3j3q6 utiliza protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis, incluindo documentos de KYC e informações financeiras, são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): o acesso interno aos dados pessoais é restrito aos colaboradores que precisam dessas informações para o desempenho de suas funções específicas;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todas as contas de usuário para proteção adicional no acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas em ambiente criptografado e isolado da rede principal;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o j3j3q6 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os riscos relacionados ao incidente.

A plataforma j3j3q6 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O cadastro e o uso dos serviços por menores de 18 anos são estritamente proibidos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas regulatórias da SPA.

O j3j3q6 adota as seguintes medidas para prevenir o acesso de menores:

• Verificação obrigatória de CPF no cadastro, com validação da data de nascimento junto às bases da Receita Federal;
• Processo de KYC com verificação de documento de identidade que comprove a maioridade do titular;
• Bloqueio imediato de contas em que seja identificado acesso por menor de idade, com devolução de saldo remanescente ao responsável legal, após verificação;
• Não coleta intencional de dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso um responsável legal identifique que uma pessoa menor de 18 anos tenha criado uma conta na plataforma j3j3q6, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas.

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o j3j3q6 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender as solicitações dos titulares relativas ao tratamento de seus dados pessoais;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e parceiros do j3j3q6 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), quando necessário;
• Monitorar a conformidade da plataforma com a LGPD e demais normas aplicáveis à proteção de dados.

O j3j3q6 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados adotadas pela plataforma.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes nesta Política, o j3j3q6 adotará as seguintes medidas para informar os titulares:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última revisão no topo do documento;
• Envio de notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados com conta ativa, com resumo das principais mudanças;
• Exibição de aviso destacado na área logada da plataforma por pelo menos 30 (trinta) dias após a atualização.

O uso continuado da plataforma j3j3q6 após a publicação de alterações nesta Política implica na aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das mudanças, solicitando o procedimento ao suporte via e-mail.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e seu Decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei de Apostas e Jogos Online (Lei 14.790/2023) e normas da SPA;
• Resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor determinar foro diverso em benefício do Usuário.

O titular de dados também tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, inciso VII, da LGPD, independentemente de qualquer ação judicial ou administrativa.